Carta de Serviços - Ouvidoria
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Compete ao Setor de Ouvidoria
- receber, avaliar e encaminhar as manifestações dos usuários do serviço público e representá-lo junto aos órgãos e entidades, bem como por intermediar as resoluções cabíveis para a solução das demandas recepcionadas;
- a Ouvidoria da Seed e as Ouvidorias dos NREs são canais de comunicação para o atendimento das demandas da população, visando receber e dar encaminhamento às solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Res. 4337/2023 – Art. 2);
- alimentar o Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias – Sigo;
- acatar solicitação da chefia imediata para inclusão e manutenção de protocolos internos, que inicialmente tramitaram no Sistema SIGO, concernentes ao setor da Ouvidoria e, também a inclusão e manutenção de protocolados externos, como respostas à outros segmentos como exemplo, Juizado, Promotoria Pública, Delegacia de Polícia, Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, etc;
- os serviços de Ouvidoria poderão ser acessados presencialmente, por telefone, urnas, pelos aplicativos de conversação disponibilizados pela Ouvidoria, por correio, via e-mail e pelo site oficial da Secretaria de Estado da Educação, no link da Ouvidoria, podendo ser de forma anônima, sigilosa ou identificada[…] - Art. 3).
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Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:
- nome completo, Número de CPF, RG, Telefone; Email, Endereço completo;
- Observação: As solicitações referentes aos atendimentos da Ouvidoria podem ser realizadas via portal, telefone, ou pessoalmente. Se pessoalmente, será reduzida a termo. De quaisquer formas serão inseridas no Sistema Integrado para Gestão de Ouvidorias (SIGO) do Paraná.
Prazo para atendimento da solicitação: as solicitações podem levar 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
(43) 3511-4214 - Ramal: 4216
nrejzo_xxxx@educacao.pr.gov.br
Alameda Padre Magno, 354, Centro - Jacarezinho