Carta de Serviços - Estrutura e Funcionamento

Carta de serviços >> Estrutura e Funcionamento

Buscar nesta página

 

Compete ao Setor de Estrutura e Funcionamento - Seed/NRE/SEF

  • dar suporte às instituições de ensino no cumprimento da Legislação Educacional Vigente;
  • orientar as instituições de ensino mantidas e administradas pelos poderes públicos Estadual e Municipal e por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, quanto à Vida Legal: Credenciamento da Instituição de Ensino para o oferta da Educação Básica/Profissional Técnica de Nível Médio;
  • credenciamento ou Renovação de Credenciamento da Instituição de Ensino para oferta da Educação a Distância - EaD;
  • autorização para Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio na Modalidade EJA e Educação Profissional a Distância;
  • credenciamento de Polo - Sede no Paraná para oferta de Curso/Ensino na Modalidade EJA Fundamental e Médio e Educação Profissional, a Distância; Credenciamento ou Renovação de Credenciamento de Polo de outros Estados para oferta de Cursos/Ensino na Modalidade EJA Fundamental e Médio e Educação Profissional, a Distância;
  • renovação do Credenciamento da Instituição de Ensino para oferta da Educação Básica/Profissional Técnica de Nível Médio;
  • autorização para Funcionamento: Educação Infantil, Ensino Médio, EJA (Fundamental e Médio), Formação de Docentes, Educação Profissional;
  • renovação de Autorização para Funcionamento: Educação Infantil, Ensino Fundamental ( Anos Iniciais e EJA - Fase I);
  • reconhecimento do Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (Fundamental e Médio), Formação de Docentes e Educação Profissional;
  • renovação do Reconhecimento do Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (Fundamental e Médio), Formação de Docentes e Educação Profissional;
  • reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de Curso/Ensino na Modalidade EJA (Ensino Fundamental e Médio) e Educação Profissional a Distância;
  • mudança de Entidade Mantenedora e Alteração na Denominação da Entidade Mantenedora;
  • mudança de Endereço;
  • mudança de Denominação da Instituição de Ensino;
  • cessação de Curso/Ensino ou Instituição de Ensino;
  • revogação de Resolução ou de Autorização de Funcionamento de Curso;
  • credenciamento para oferta da Educação Básica/Profissional Técnica de Nível Médio e Autorização para Funcionamento de Curso, Provisórios;
  • receber os protocolos dos pedidos das instituições de ensino, analisar os documentos e informações que acompanham o pedido e proceder na forma da Deliberação 03/2013 e das demais normas específicas, destinadas às etapas ou modalidades da Educação Básica pretendida;
  • efetuar verificação in loco das condições de estrutura física, materiais, equipamentos e recursos humanos necessários à concessão de ato regulatório solicitado;
  • encaminhar para a Coordenação de Estrutura e Funcionamento (CEF/SEED-PR), o protocolado com o Relatório Circunstanciado da Comissão de Verificação, além de outros documentos que compõem o processo, conforme o ato regulatório proposto pela instituição de ensino;
  • Setor de Normatização Escolar compete em relação ao Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico: orientar as instituições de ensino quanto à elaboração ou atualização do Regimento Escolar com base no Referencial para Elaboração de Regimentos Escolares da Educação Básica;
  • receber via e-protocolo das instituições de ensino o PPP, o Regimento Escolar, e a Declaração de Legalidade emitida pelo Conselho Escolar ou Mantenedor e o checklist conforme cronograma estabelecido pelo NRE;
  • conferir o checklist do PPP;
  • emitir o Parecer de Legalidade que resulta da verificação da Declaração de Legalidade;
  • emitir o Ato de Homologação;
  • Calendário Escolar: orientar as instituições de ensino das redes públicas estadual e municipais, as instituições parceiras e as mantidas pela iniciativa privada, que integram o Sistema Estadual de Ensino, na elaboração dos seus Calendários Escolares;
  • apreciar, em atendimento à legislação vigente, os Calendários Escolares;
  • Matrizes Curriculares: orientar as instituições que integram o Sistema Estadual de ensino na organização das Matrizes Curriculares, tendo como referência a legislação vigente;
  • emitir o Parecer de Legalidade;
  • encaminhar protocolado ao Departamento correspondente da Seed, para análise e autorização de implantação no Sistema de Administração Escolar/SAE;
  • acompanhar os mantenedores e as instituições de ensino do Sistema Estadual na implementação das Matrizes Curriculares.

 

Link relacionado:

Link relacionado:

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(43) 3511-4228
 nrejzo_xxxx@educacao.pr.gov.br
Alameda Padre Magno, 354, Centro - Jacarezinho