Carta de serviços >> Documentação Escolar

Compete ao Setor de Documentação Escolar

• orientações e conferência para o preenchimento de Históricos Escolares no Sistema (Sere web, seja, aplicativos manuais do Histórico Escolar da Eja, aplicativos manuais dos Exames Online, Diplomas e documentos que compõem a Pasta Individual dos Alunos;
• análise de Vida Legal para fins de certificação;
• conferência nos documentos que contém Correção de Erro Em Relatório Final;
• montagem e encaminhamento à CDE/Seed de processos referentes à Correção de Erro em Relatório Final;
• regularização de Vida Escolar no Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional Técnica de Nível médio e Formação de Docentes em nível médio, na modalidade normal para fins de prosseguimento de estudos;
• estudo da legislação escolar e repasse aos estabelecimento de ensino, orientando-os quanto ao registro na documentação escolar dos alunos, no que diz respeito a: Classificação;
• reclassificação, transferência, progressão parcial / dependência, adaptação, dependência, aproveitamento de Estudos, regularização de Vida Escolar;
• revalidação e Equivalência de Estudos de alunos oriundos de países estrangeiros, em relação à documentação a ser apresentada;
• procedimentos para registro da vida escolar nos casos de mudança de nome por adoção, reconhecimento de paternidade ou por outros motivos;
• verificação de documentos com suspeitas de irregularidades;
• procedimentos relacionados a sinistro que envolvem destruição de documento escolar;
• atender as solicitações do Ministério Público quanto a veracidade dos documentos de conclusão de estudos e localização de alunos para resposta de processos judiciais;
• procurar a escolaridade anterior de alunos que os Estabelecimentos de Ensino estão extintas, cujos documentos estão sob a guarda do NRE de Jacarezinho, das Escolas Estaduais, municipais, particulares e Secretárias Municipais, para emprego, processo de aposentadoria, continuidade de estudos, seguro-desemprego e confecção dos Históricos Escolares;
• conferência da planilha de Critério de Frequência dias letivos e hora- aula, das Escolas Estaduais, Municipais e Particulares para ser registrada no Sistema SERE;
• atender na parte Técnica as escolas que utilizam o Livro Registro de Classe Online (LRCO) ( LRCOM), LRCOP e Livro Registro de Classe (LRC);
• analisar e orientar os usuários do Sistema Marfin ( Módulo de Arquivamento de Relatório Final);
• verificação e emissão dos comprovantes de aprovação de Relatórios Finais para o setor de Estrutura e Funcionamento;
• orienta quanto à emissão de Diplomas dos cursos técnicos/profissionalizantes e montagem de processos para solicitação de segunda via de diplomas;
• orientar os Estabelecimentos de Ensino da rede Estadual, Municipal e Particular, jurisdicionado ao NRE, para o cumprimento da Legislação vigente;
• assessorar os secretários dos Estabelecimento de Ensino quanto aos procedimentos adotados para zelar pela legitimidade, segurança, autenticidade e eficiência dos documentos escolares;
• solicitação da documentação de alunos transferido de outros Municípios ou Estado, quando os mesmos só trazem declaração de transferência, ou nenhum documento;
• orientação das documentações das escolas cessadas que está sob a guarda do NRE e escolas jurisdicionadas ao nosso NRE;
• verificação “in loco” na documentação dos alunos;
• atender solicitações da CDE/SEED, do Setor de Documentação Escolar de outros Núcleos Regionais de Educação do Paraná e outros Estados;
• apoio a todos os outros departamentos do NRE;
• exercer as demais funções que o setor exige e executar outras tarefas decorrentes de ações esporádicas, que envolvam o NRE como um todo, sempre que solicitado pela Chefia ou pela Assistente da Chefia.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(43) 3511-4237
 nrejzo_xxxx@educacao.pr.gov.br
Alameda Padre Magno, 354, Centro - Jacarezinho